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A Política de Proteção Integral à Criança, Adolescente e Pessoas com Deficiências

A Política de Proteção Integral à Criança, Adolescente e Pessoas com Deficiências

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Matriz curricular

Capítulo 1: Breve Análise dos Aspectos Históricos da Pessoa com Deficiência

1.1. Pessoa com Deficiência: conceito

1.2. Pré–História

1.3. Antiguidade

1.4. Idade Média

1.5. Idade Moderna

1.6. Idade Contemporânea

Capítulo 2: Direitos e Garantias da Pessoa com Deficiência e a Hierarquia Normativa

2.1. Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos

2.2. Direitos individuais

2.2.1. Direitos Sociais

2.3. Hierarquia normativa dos tratados internacionais

Capítulo 3: Documentos Internacionais que Norteiam a Política de Proteção Integral

3.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos

3.1.1. Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência

3.2. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

3.3. Declaração de Salamanca

3.4. Declaração de Guatemala

3.5. Declaração de Saporro

3.6. Declaração de Incheon

Capítulo 4: Dispositivos Legais Nacionais

4.1. Constituição Federal – 1988

4.2. Estatuto da Criança e do Adolescente

4.3. LDB

4.4. Lei de Acessibilidade

4.5. Plano Viver sem Limite

4.6. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão

4.6.1. Saúde

4.6.2. Educação

4.6.3. Lazer

4.6.4. Habitação

4.6.5. Acessibilidade

4.6.6. Previdência Social

Capítulo 5: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

5.1. Lei de Cotas

5.2. Eficácia dos Dispositivos Legais

5.2.1. Barreiras Arquitetônicas

5.2.2. Barreiras nas Comunicações

5.2.3. Barreiras Atitudinais

Apresentação

O conteúdo aborda sobre a evolução histórica, os direitos, garantias e os principais documentos legais nacionais e internacionais de proteção à pessoa com deficiência, fazendo abordagem sobre a eficácia dessas legislações na superação de barreiras e na promoção da inclusão real e acessibilidade no mercado de trabalho e na sociedade.

Objetivo e público

Proporcionar ao participante uma experiência de aprendizagem dinâmica e atualizada, desenvolvendo conhecimentos práticos e teóricos que ampliem suas competências profissionais e pessoais. O curso é voltado para quem busca aperfeiçoar habilidades, atualizar-se com as tendências do mercado e conquistar novas oportunidades, fortalecendo seu diferencial competitivo e impulsionando o crescimento na carreira.

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  • InícioImediato
  • ModalidadeOn-line
  • Carga horária30 horas
  • Duração Mínima10 dias
  • Duração Máxima30 dias

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