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Direito e Legislação Ambiental
Direito e Legislação Ambiental
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Matriz curricular
Capítulo 1: Histórico e Principais Conceitos no que Tange à Legislação Ambiental
1.1. O Despertar para a Importância de um Ambiente Equilibrado
1.2. Área de Preservação Permanente e Reserva Legal
1.3. Licenciamento Ambiental
1.4. Princípios do Direito Ambiental
Capítulo 2: Desenvolvimento e Crescimento Econômico e Consequências Ambientais
2.1. Diferença Entre Desenvolvimento e Crescimento Econômico
2.2. Sustentabilidade Como Foco para o Desenvolvimento Econômico
Capítulo 3: Legislação Brasileira em prol da Proteção do Meio Ambiente
3.1. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/1981
3.2. Marco Legal da Biodiversidade – Lei 13.123/2015
3.3. Lei Sancionatória – Lei 9.605/1998
3.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010
Capítulo 4: Tratados Internacionais com Escopo Ambiental
4.1. Importância dos Tratados Internacionais
4.2. Tratados Ratificados Pelo Brasil
Capítulo 5: Aplicabilidade das Leis e Tratados, que Dispõem Sobre o Meio Ambiente, em Território Brasileiro
5.1. A Biodiversidade Brasileira e Seus Desafios
5.2. Mariana e Brumadinho: Acontecimentos que não podem ser esquecidos
Apresentação
Analisa princípios, instrumentos e responsabilidades na tutela ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente à Constituição de 1988, além de acordos e conferências internacionais. Orienta licenciamento, EIA/RIMA, sanções e reparação de danos, apoiando a atuação consultiva e contenciosa em empresas, órgãos públicos e terceiro setor. A abordagem estratégica conecta governança, conformidade e sustentabilidade, qualificando projetos e prevenindo passivos.
Objetivo e público
Proporcionar ao participante uma experiência de aprendizagem dinâmica e atualizada, desenvolvendo conhecimentos práticos e teóricos que ampliem suas competências profissionais e pessoais. O curso é voltado para quem busca aperfeiçoar habilidades, atualizar-se com as tendências do mercado e conquistar novas oportunidades, fortalecendo seu diferencial competitivo e impulsionando o crescimento na carreira.
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