Legislação, Políticas e Organização da Educação no Brasil

Capítulo 1: A Política Educacional Brasileira no Nível da Legislação

1.1. Uma Visão Histórica da Educação Brasileira na Constituição Federal

1.2. A Nova LDB Nº 9394/96 e Suas Atualizações

1.3. ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente

1.4. As Reformas Educacionais e os Planos de Educação (PNE/PEE E PME)

1.5. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

1.6. O Novo FUNDEB

Capítulo 2: Organização Política e Administrativa da Educação Brasileira

2.1. Princípios da Filosofia da Educação

2.2. Constituição dos Sistemas de Ensino: Níveis Administrativos e Competências

2.3. Gestão Democrática e Autonomia da Escola Básica Pública

2.4. Os Conselhos de Educação: Fundamentos e Funções

Capítulo 3: Organização Didática da Educação no Brasil

3.1. Educação Básica

3.2. Educação Profissional Técnica de Nível Médio

3.3. Educação Superior Presencial e EaD

3.4. Educação Superior Tecnológica

Capítulo 4: Profissionais da Educação Brasileira

4.1. Lei 9.394/96 — Dos Profissionais da Educação

4.2. A Valorização dos Profissionais da Educação nas Conferências Nacionais de Educação

4.3. A Valorização dos Profissionais da Educação no Plano Nacional de Educação

4.4. A Formação de Professores para a Educação Básica

Capítulo 5: Direito Educacional e o Direito à Educação

5.1. Direito Educacional: Legislação e Princípios Educacionais

5.2. Direito à Educação e a Estrutura do Sistema Educacional Brasileiro

5.3. Políticas Públicas Educacionais

5.4. Direito à Cotas no Sistema de Ensino Brasileiro