Gestão Pública: Processos, Contabilidade e Ética Profissional

Gestão de Processos Administrativos no Serviço Público

Capítulo 1: Conceito e Regime Jurídico da Administração Pública 

1.1. Conceituação 

1.2. Processo Administrativo 

1.3. Modalidades do Processo 

Capítulo 2: Princípios Constitucionais 

2.1. Devido Processo Legal 

2.2. Contraditório 

2.3. Ampla Defesa 

2.4. Eficiência 

Capítulo 3: Instalação, Desenvolvimento e Decisão 

3.1. Partes do processo 

3.2. Instalação do processo 

3.3. Atos processuais 

3.4. Motivação da decisão

3.5. Recursos 

Capítulo 4: Conceito de Gerenciamento de Processo 

4.1. Processos e estrutura organizacional 

4.2. Processos Administrativos e de pessoal 

4.3. Aspectos organizacionais em gestão de processos 

Capítulo 5: Riscos e Monitoramento do Desempenho de Processos 

5.1. Fatos e dados para tomada de decisão

5.2. Projetos de melhoria 

Conceitos da Contabilidade no Serviço Público

Capítulo 1: Conceitos da Contabilidade no Serviço Público 

1.1. Contabilidade e sua aplicação no serviço publico 

1.2. Conceituação de Serviço Público 

1.3. Aspectos sociais, políticos e constitucionais do serviço público 

1.4. Administração Pública e Campo de Aplicação da Contabilidade Pública 

1.5. Origem e Evolução da contabilidade no setor público 

1.6. Histórica da Contabilidade Pública 

1.7. Gestão Administrativa 

1.8. Controles Contábeis utilizados no setor público 

Capítulo 2: Plano Plurianual - PPA 

2.1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 

2.2. Lei Orçamentária Anual - LOA 

2.3. Lei de Responsabilidade Fiscal 

2.4. Orçamento público 

2.5. Tipos de Orçamentos 

2.6. Controle orçamentário 

Capítulo 3: Conceitos e discussão de Receita Pública 

3.1. Receita Pública

3.2. Entradas compensatórias 

3.3. Receita Orçamentária e Extra Orçamentária 

Capítulo 4: Conceitos Relevantes Utilizados na Gestão Pública 

4.1. Conceitos de Despesa Pública 

Capítulo 5: Licitações 

5.1. Contratos Administrativos 

5.2. Execução Orçamentária

5.3. Créditos Orçamentários Conceitos e Aplicação 

5.4. Regime de Adiantamentos 

5.5. Regime de Caixa e Competência 

5.6. Auditoria governamental 

Ética e Legislação no Serviço Público

Capítulo 1: Fundamentos da Ética 

1.1. Ética e Moral segundo Zygmunt Bauman 

1.2. Conceito de Ética 

1.3. Classificação da Ética 

1.4. Ética e Moral no Serviço Público 

1.5. Princípios e bases da Ética

1.6. Ética Teleológica 

Capítulo 2: O Código de Ética Profissional no Serviço Público 

2.1. Aspectos Gerais do Decreto n. 1.171 de 1994 (Código de Ética Profissional no Serviço

Público) 

2.2. Das disposições Preliminares: do Provimento, da Vacância, Remoção e Substituição 

2.3. Estágio Probatório 

Capítulo 3: Disposições Sobre o Enriquecimento Ilícito 

3.1. Regime Disciplinar, Deveres, Responsabilidades e Proibições 

3.2. Lei n. 8.429 de 2 de Junho de 1992 

3.3. Enriquecimento Ilícito no Serviço Público

Capítulo 4: Improbidade Administrativa

4.1. Conceitos de Improbidade Administrativa

4.2. Sanções e Punições Penais

4.3. Sanções Civis 

Capítulo 5: Responsabilidade Civil no Serviço Público

5.1. Noções de Responsabilidade Civil 

5.2. Responsabilidade Civil do Servidor Público 

5.3. Responsabilidade Civil do Servidor Público por Equiparação

5.4. Processo Administrativo, conforme a Lei n. 9.784/1999